O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou,
nesta quarta-feira (18/10), o decreto que estabelece uma diferenciação tributária no aproveitamento de crédito presumido de PIS e Cofins da aquisição
de leite in natura por laticínios, agroindústrias e cooperativas que não
importam lácteos.
"Assinei o decreto que ajuda os produtores de
leite brasileiros contra a concorrência desleal de exportações de leite em pó
de outros países. Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que
vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas", escreveu o
presidente nas redes sociais.
O decreto deve ser publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da
União. A medida deverá permitir que apenas empresas que não importam
lácteos de países do Mercosul e participam do Programa Mais Leite Saudável
(PMLS), do Ministério da Agricultura, possam aproveitar até 50% do crédito
presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores
brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%.
A intenção
é desestimular as importações, que cresceram a partir de agosto do ano passado e
mantiveram ritmo acima do habitual até agora.
Nesta terça-feira (17/10), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro,
disse que a medida deve gerar um impacto direto no preço pago ao produtor de
leite nacional de até R$ 0,60 por litro.
