Segundo consta na denúncia, amparada em inquérito policial e recebida nesta semana pela Justiça, vizinhos que testemunharam o crime tentaram socorrer o animal, mas o cão acabou morrendo.
Como sustenta a Promotoria, “tem-se elementos suficientes para demonstrar a autoria e materialidade da infração, de modo que a conduta de maus-tratos praticada pelo agente encontra previsão no artigo 5º, incisos III (agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal), XXI (induzir a morte de animal utilizando método não aprovado ou não recomendado pelos órgãos ou entidades oficiais e sem profissional devidamente habilitado), todos da Resolução 1236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária”.
O processo vai tramitar na 4ª Vara Criminal de Curitiba. Além da pena de multa, o denunciado por ser condenado a até cinco anos de reclusão pelo crime, com possibilidade aumento em até um terço por conta da morte do animal.
Fonte: Band B
