Por reflexo do auxílio, poderão serem aplicadas as seguintes ações: I - concessão de vale mercado no valor de R$180,00, por família, durante 04 meses; II - suspensão de juros e multas dos créditos tributários municipais, num período a ser determinado pelo Poder Executivo; III - os débitos tributários municipais decorrentes de 2020 poderão ser pagos em 5 parcelas sucessivas de igual valor, em juros e multas; IV - prorrogação do vencimento das taxas anuais do alvará, ISS fixo e taxa de vigilância sanitária para o dia 30 de dezembro de 2021, sem acréscimo de qualquer encargo; V - prorrogação do pagamento do IPTU e taxa de coleta de lixo do exercício de 2021, sem acréscimo de qualquer encargo; VI – retorno do Programa “Troca Saudável” que consiste na troca de materiais reciclados por frutas e verduras; e, VII – credenciamento de microempreendedores individuais para prestação de serviços no âmbito municipal.
Um projeto muito importante para beneficiar toda população em vulnerabilidade social do nosso município “Define algumas mediadas para auxiliar as famílias na árdua luta contra os efeitos econômicos nocivos decorrentes da pandemia de COVID-19. A luta contra uma pandemia de caráter global como a vivida neste quadrante histórico possui várias frentes de combate: a defesa da vida (a maior de todas as lutas), a proteção social dos indivíduos afetados, a mobilização social necessária para a adoção de medidas restritivas da circulação de pessoas e bens em favor da preservação da vida humana e tantas outras.” finaliza Eclaiton
O vereador Sérgio Oliveira, Professor Serginho, ressaltou a importância do benefício em meio a pandemia. “O enfrentamento da pandemia exige medidas concretas capazes de dar os suportes mínimos para a tomada de condições de vida dignas, sobretudo, para aqueles que foram mais atingidos pelos efeitos indiretos do controle da pandemia, como o isolamento social e as restrições de funcionamento de economia que ceifaram tantos empregos.” ressaltou
Da redação: Carambeí News |
